Termos e Condições. Última atualização: 27/10/2025
Aviso importante: a Plataforma tem finalidade educacional/simulacional. Não é dispositivo médico, não substitui julgamento clínico, diretrizes oficiais, telemedicina, diagnóstico ou prescrição.
1. Partes e Aceitação
Estes Termos regem o uso de MedFeConnect (“Plataforma”), disponibilizada por MEDFE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA , contato: info@medfeconnect.pro (“Fornecedor”). Ao usar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Objeto e Escopo
Estações simuladas com interações geradas por IA e conteúdos educacionais para preparação ao exame de revalidação. O escopo pode evoluir com novas funcionalidades e ajustes.
3. Elegibilidade e Conta
- Uso destinado a maiores de 18 anos.
- Cadastro exige: Nome, Sobrenome, E-mail, CPF, Telefone.
- O Usuário mantém suas credenciais confidenciais e responde pelas ações em sua conta.
4. Moeda Virtual — Neuros
- Uso por estação: 1 (um) Neuro = 1 estação.
- Validade: cada compra de Neuros expira em 6 meses da data de aquisição.
- Inatividade: se o Usuário ficar 6 meses sem recarregar, todo o saldo acumulado é removido da conta, independentemente de quando foi adquirido.
- Neuros não são dinheiro, criptoativo ou meio de pagamento regulado; são intransferíveis e não reembolsáveis após a compra, salvo exigência legal.
- Preços podem ser atualizados com efeitos prospectivos; tributos/encargos são informados na compra.
5. Conteúdos, IA e Terceiros
- A Plataforma usa serviços de IA de terceiros (ex.: modelos de linguagem) e provedores de hospedagem, autenticação, e‑mail e analytics.
- Minimização: envio de dados estritamente necessários aos parceiros; sempre que possível, com pseudonimização/mascaração de identificadores.
- Limitações: saídas de IA podem conter imprecisões; é proibido usar resultados para decisões clínicas reais.
6. Regras de Uso e Condutas Proibidas
- Usar somente para fins educacionais; manter dados verdadeiros; respeitar propriedade intelectual.
- Proibido: engenharia reversa, burlar acessos, testes de intrusão sem autorização, copiar/redistribuir componentes, acessar dados de terceiros, usar saídas como aconselhamento médico.
7. Propriedade Intelectual
Marcas, software, bancos de dados, prompts, fluxos de simulação, interfaces e conteúdos pertencem ao Fornecedor ou licenciantes. Concede-se licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso conforme estes Termos.
8. Disponibilidade, Suporte e Alterações
A Plataforma pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros ou força maior. Suporte: info@medfeconnect.pro (Segunda a Sexta, 9h às 18h). O Fornecedor pode alterar funcionalidades, preços e estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma/e‑mail, e o uso contínuo implica aceite.
9. Dados Pessoais (LGPD)
- Tratamos Nome, Sobrenome, E‑mail, CPF, Telefone e telemetria técnica (IP, user‑agent, eventos) para operar a conta, processar compras, segurança, métricas e comunicação essencial.
- IA e transferências internacionais: o Usuário consente com envio estritamente necessário aos provedores de IA e infraestrutura que podem operar fora do Brasil, conforme Política de Privacidade.
- Direitos do titular (LGPD): confirmação, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade (quando aplicável), informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Contato do encarregado (DPO): info@medfeconnect.pro.
10. Pagamentos, Cobranças e Tributos
Compras de Neuros por PIX/cartão/outros podem exigir dados adicionais dos processadores de pagamento (termos próprios). Notas fiscais/recibos são emitidos conforme legislação aplicável e estágio operacional da Plataforma.
11. Isenções e Limitação de Responsabilidade
Serviço fornecido “as is”, sem garantias de disponibilidade, desempenho ou ausência de erros. Na extensão máxima legal, o Fornecedor não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou prejuízos decorrentes do uso/indisponibilidade, incluindo conteúdos gerados por IA. Não se limita responsabilidade por dolo ou culpa grave.
12. Suspensão e Encerramento
O Fornecedor pode suspender/encerrar acesso por violação dos Termos, ordem legal, risco de segurança ou fraude. O Usuário pode encerrar sua conta; saldos seguem as regras da Cláusula 4.
13. Comunicações
Autorizadas comunicações transacionais (confirmar compra, alertas de expiração). Para marketing, o Usuário poderá descadastrar quando aplicável.
14. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Foro eleito: Comarca de São Paulo/SP.
Anexo A — Regras dos Neuros (Resumo)
- 1 Neuro = 1 estação.
- Validade: 6 meses da compra.
- Inatividade: 6 meses sem recarga ⇒ remoção de todo o saldo.
- Sem reembolso; não conversível; intransferível (salvo previsão futura).
Anexo B — Consentimentos Específicos
- Uso de IA de terceiros para simulações e melhoria do produto, com envio mínimo de dados.
- Transferência internacional de dados para provedores fora do Brasil, com salvaguardas.